Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso dos serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem e demais soluções disponibilizados pela RD Cloud, inscrita no CNPJ sob o nº 66.614.169/0001-40, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, Bairro Floresta, CEP 90560-001, Porto Alegre/RS, Brasil (“RD Cloud”, “nós”), por meio do site rdcloud.com.br e demais canais oficiais.

Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da RD Cloud, o cliente (“Cliente” ou “Contratante”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política Anti-spam, que fazem parte deste contrato.

1. Definições

• Serviços: hospedagem compartilhada, revenda, servidores cPanel, hospedagem gerenciada, registro de domínios, certificados SSL, migração assistida e demais produtos digitais ofertados pela RD Cloud.
• Painel de Controle: área administrativa do Cliente (cPanel, WHMCS ou equivalente) usada para gerenciar o serviço contratado.
• Conta: credenciais de acesso (login, senha e dados cadastrais) vinculadas ao Cliente.
• Conteúdo: quaisquer dados, arquivos, sites, aplicações, e-mails, bancos de dados e demais materiais armazenados pelo Cliente nos servidores da RD Cloud.

2. Cadastro e elegibilidade

Para contratar os serviços, o Cliente deve ser pessoa física maior de 18 anos plenamente capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A RD Cloud poderá, a qualquer momento, solicitar documentação complementar para confirmação da identidade ou da regularidade cadastral.

O Cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais, respondendo integralmente por toda atividade realizada em sua conta.

3. Objeto do contrato

A RD Cloud disponibilizará ao Cliente a infraestrutura, os softwares e o suporte técnico correspondentes ao plano contratado, conforme as especificações descritas na página do plano no momento da contratação (recursos de disco, memória, transferência, contas de e-mail, domínios, etc.).

O serviço é prestado em regime de melhores esforços, observando-se as métricas de uptime e desempenho divulgadas no site, e considerando as limitações intrínsecas das redes de telecomunicações públicas.

4. Pagamento, renovação e reajuste

1. O Cliente pagará pelo serviço de acordo com o ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral, anual ou outro), na data de vencimento estabelecida na fatura.
2. Os pagamentos podem ser efetuados por boleto bancário, cartão de crédito, PIX ou outras formas disponibilizadas pela RD Cloud, conforme prevista no painel financeiro.
3. A renovação é automática até manifestação contrária do Cliente, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência do vencimento.
4. Em caso de inadimplência, a RD Cloud poderá suspender o serviço após o vencimento e, persistindo o atraso, encerrá-lo definitivamente, com perda dos dados hospedados, conforme cronograma comunicado por e-mail.
5. Os preços poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, ou alterados em razão de variação cambial, tributária ou de custos de infraestrutura.

5. Garantia de 7 dias e cancelamento

Novas contratações de planos de hospedagem têm garantia de satisfação de 7 (sete) dias corridos contados do início do serviço. Dentro desse período, o Cliente poderá solicitar o cancelamento e receber o reembolso integral do valor pago pelo plano.

A garantia não se aplica a serviços de terceiros (registro de domínios, certificados SSL pagos, licenças de software, migrações personalizadas e taxas administrativas), serviços já consumidos integralmente e contratações de revenda customizadas.

Após o período de garantia, o cancelamento pode ser realizado a qualquer tempo, mas não gera direito a reembolso proporcional do ciclo já pago, salvo disposição em contrário na legislação aplicável.

6. Uso aceitável

É vedado ao Cliente utilizar os serviços para hospedar, transmitir, armazenar, publicar ou disponibilizar conteúdos ou aplicações que:

• violem a legislação brasileira ou internacional, incluindo direitos autorais, propriedade industrial e direitos de imagem;
• contenham material pornográfico envolvendo menores, apologia a crimes, violência, terrorismo, discriminação de qualquer natureza ou incitação ao ódio;
• envolvam fraude, phishing, distribuição de malware, mineração de criptomoedas em hospedagem compartilhada, botnets, scanners, proxies abertos ou ferramentas de invasão;
• consumam recursos computacionais (CPU, memória, I/O, inodes, banda) de modo desproporcional, comprometendo o desempenho de outros clientes na mesma infraestrutura;
• realizem envio de mensagens não solicitadas (spam), conforme detalhado na Política Anti-spam;
• configurem prática anticompetitiva, jogos de azar ilegais, esquemas de pirâmide, venda de produtos controlados sem autorização ou qualquer outro uso considerado abusivo.

O descumprimento poderá acarretar advertência, suspensão imediata e/ou rescisão do contrato, sem prejuízo da apuração de responsabilidades civis e criminais cabíveis.

7. Backups e disponibilidade

A RD Cloud realiza rotinas de backup automatizado dos serviços de hospedagem compartilhada como cortesia operacional, sem que isso isente o Cliente da obrigação de manter suas próprias cópias de segurança atualizadas dos dados, sites e bancos de dados.

A RD Cloud envida seus melhores esforços para manter o uptime declarado em cada plano. Eventuais janelas de manutenção programadas serão comunicadas previamente sempre que possível. Não estão cobertos por SLA: indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos massivos, falhas em provedores de upstream, ações do próprio Cliente ou de terceiros.

8. Suporte técnico

O suporte técnico é prestado em português, em regime 24x7 via tickets, e-mail e WhatsApp, conforme o plano contratado. O atendimento abrange a infraestrutura administrada pela RD Cloud e configurações padrão do cPanel.

Não estão incluídos no suporte gratuito: desenvolvimento sob demanda, instalação/configuração de aplicações de terceiros, otimização de código-fonte de aplicações do Cliente, recuperação de dados decorrente de erro do Cliente e treinamentos. Tais serviços podem ser orçados separadamente.

9. Responsabilidades do Cliente

• Manter os dados cadastrais sempre atualizados, principalmente o e-mail de contato.
• Aplicar atualizações de segurança em seus aplicativos (WordPress, plugins, temas, frameworks, CMS).
• Não compartilhar suas credenciais e ativar autenticação em dois fatores quando disponível.
• Responder integralmente pelo Conteúdo hospedado e por suas implicações legais.
• Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) nas operações de tratamento de dados realizadas em seus próprios sistemas hospedados na RD Cloud.

10. Limitação de responsabilidade

A RD Cloud não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados decorrente de falha de aplicações do Cliente, ataques originados em vulnerabilidades de software de terceiros, ou prejuízos resultantes de uso indevido do serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da RD Cloud fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia, observadas as exceções legais.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site, marca, layout, identidade visual, conteúdos e softwares próprios da RD Cloud são protegidos pela legislação aplicável. O contrato não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre tais elementos.

O Cliente mantém integralmente todos os direitos sobre o Conteúdo de sua autoria que venha a hospedar, concedendo à RD Cloud licença não onerosa, restrita e estritamente necessária para a prestação dos serviços contratados.

12. Alterações destes Termos

A RD Cloud poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, comunicando alterações materiais por e-mail e/ou aviso destacado em seu site, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações que impactem direitos do Cliente. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação tácita.

13. Foro e legislação aplicável

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respeitada a competência dos Juizados Especiais Cíveis e da legislação consumerista quando aplicável.